Poder Executivo x Poder Judiciário: vantagens e desvantagens

Pretendo, com esse texto, fazer uma breve comparação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, ambos federais. Impende ressaltar que a faço sobre as óticas do Banco Central do Brasil (Poder Executivo) e do Superior Tribunal de Justiça (Poder Judiciário), autarquia em que trabalhei e órgão em que trabalho respectivamente.

Algumas carreiras são idênticas. O Bacen, por exemplo, tem a mesma carreira da CGU. Já no Poder Judiciário Federal e no MPU, o Plano de Cargos e Salários é único.

Quanto às carreiras dos cargos de Técnico e Analista:
PJ: Composta por 15 padrões, divididos em 3 classes
PE: Composta por 13 padrões, divididos em 4 classes

Quanto às vantagens:

-Auxílio Alimentação:
PJ: R$ 630,00
PE: R$ 161,99

-Assistência Pré-Escolar:
PJ: R$ 450,00
PE: R$ 120,00 (valor aproximado)

-Adicional de Qualificação (AQ) -apenas no Poder Judiciário - incide sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
I - 12,5%, em se tratando de título de Doutor;
II - 10%, em se tratando de título de Mestre;
III - 7,5%, em se tratando de certificado de Especialização;
IV - 1% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 3%.
O servidor não poderá perceber cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos itens I a III.

Quanto às remunerações brutas do cargo de Técnico:

-Início de carreira:
PJ: R$ 4682,96 (Vencimento R$ 2662,06 + GAJ R$ 1331,03 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)
PE: R$ 5079,27 (Subsídio com a incorporação da última parcela do aumento - julho/2010 R$ 4917,28 + Aux. Alimentação R$ 161,99)

-Fim de carreira:
PJ: R$ 7050,58 (Vencimento R$ 4240,47 + GAJ R$ 2120,24 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)
PE: R$ 8611,12 (Subsídio com a incorporação da última parcela do aumento - julho/2010 R$ 8449,13 + Aux. Alimentação R$ 161,99)

Quanto às remunerações brutas do cargo de Analista:

-Início de carreira:
PJ: R$ 7241,39 (Vencimento R$ 4367,68 + GAJ R$ 2183,84 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)
PE: R$ 13122,76 (Subsídio com a incorporação da última parcela do aumento - julho/2010 R$ 12960,77 + Aux. Alimentação R$ 161,99)

-Fim de carreira:
PJ: R$ 11125,99 (Vencimento R$ 6957,41 + GAJ R$ 3478,71 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)
PE: R$ 18640,44 (Subsídio com a incorporação da última parcela do aumento - julho/2010 R$ 18478,45 + Aux. Alimentação R$ 161,99)

Quanto às remunerações líquidas do cargo de Técnico (IR: alíquota de 27,5o% e dedução de R$ 662,94; Plano de Seguridade Social: alíquota de 11%):

-Início de carreira:
PJ: R$ 3908,11
PE: R$ 3997,80

-Fim de carreira:
PJ: R$ 5435,82
PE: R$ 6276,73

Quanto às remunerações líquidas do cargo de Analista:

-Início de carreira:
PJ: R$ 5558,94
PE: R$ 9187,87

-Fim de carreira:
PJ: R$ 8065,47
PE: R$ 12748,15

Se considerarmos que o servidor possua 360 horas de cursos e um diploma de Pós-Graduação, o que é algo bem razoável, ele terá direito a um AQ de 10,5%, nessa nova situação teremos:

Quanto às remunerações brutas do cargo de Técnico:

-Início de carreira:
PJ: R$ 4962,48 (Vencimento R$ 2662,06 + GAJ R$ 1331,03 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00 + AQ 10,5% R$ 279,52)
PE: R$ 5079,27

-Fim de carreira:
PJ: R$ 7495,83 (Vencimento R$ 4240,47 + GAJ R$ 2120,24 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00 + AQ 10,5% R$ 445,25)
PE: R$ 8611,12

Quanto às remunerações brutas do cargo de Analista:

-Início de carreira:
PJ: R$ 7700,00 (Vencimento R$ 4367,68 + GAJ R$ 2183,84 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00 + AQ 10,5% R$ 458,61)
PE: R$ 13122,76

-Fim de carreira:
PJ: R$ 11856,52 (Vencimento R$ 6957,41 + GAJ R$ 3478,71 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00 + AQ 10,5% R$ 730,53)
PE: R$ 18640,44

Quanto às remunerações líquidas do cargo de Técnico:

-Início de carreira:
PJ: R$ 4088,47
PE: R$ 3997,80

-Fim de carreira:
PJ: R$ 5723,11
PE: R$ 6276,73

Quanto às remunerações líquidas do cargo de Analista:

-Início de carreira:
PJ: R$ 5854,86
PE: R$ 9187,87

-Fim de carreira:
PJ: R$ 8536,85
PE: R$ 12748,15

A carga horária diária de trabalho no Poder Judiciário, normalmente, é de 7 horas (no STJ é de 6 horas regulamentada por portaria) e no Poder Executivo, de 8 horas. Vamos calcular quanto vale a hora de trabalho em ambos os Poderes, considerando 6 horas no Poder Judiciário e 22 dias úteis:

Cargo de Técnico:

-Início de carreira:
PJ: R$ 4088,47 / (6h x 22 dias) = R$ 30,97
PE: R$ 3997,80 / (8h x 22 dias) = R$ 22,71

-Fim de carreira:
PJ: R$ 5723,11 / (6h x 22 dias) = R$ 43,36
PE: R$ 6276,73 / (8h x 22 dias) = R$ 35,66

Cargo de Analista:

-Início de carreira:
PJ: R$ 5854,86 / (6h x 22 dias) = R$ 44,36
PE: R$ 9187,87 / (8h x 22 dias) = R$ 52,20

-Fim de carreira:
PJ: R$ 8536,85 / (6h x 22 dias) = R$ 64,67
PE: R$ 12748,15 / (8h x 22 dias) = R$ 72,43

Com a exposição desses dados, pode-se concluir que a hora trabalhada no cargo de Técnico do Poder Judiciário é mais cara que no do Poder Executivo e o inverso ocorre no cargo de Analista.

Muitas pessoas têm em mente que o que importa é a remuneração líquida ao final no mês. Desse modo, quase não há diferença no cargo de Técnico de ambos os Poderes. Já no cargo de Analista, há uma grande diferença, sendo que a remuneração no Poder Executivo chega a ser 57% maior.

Há, porém, um ponto a ser considerado. Cheguei a pensar em escrever o texto "Dinheiro x Qualidade de Vida", mas encontrei aqui um espaço para debater sobre isso.

Imagine as seguintes situações hipotéticas:
a) Acordar cedo, trabalhar 8h/dia, das 9h às 18h30 - o que na verdade se transformam em aproximadamente 10 h/dia, devido ao horário de almoço-, e voltar para casa;
b) Acordar naturalmente, fazer alguma atividade de seu interesse, almoçar em casa, trabalhar das 13h às 19h e voltar para casa;
c) Acordar cedo, trabalhar das 7h às 13h, voltar para casa, almoçar em casa e ter o resto do dia para fazer atividades de seu interesse.

A rotina dos servidores do Poder Executivo é a descrita no item (a) e a do Poder Judiciário, (b) e (c). Será que o dinheiro compra tudo? E a qualidade de vida?

Pensando de forma prospectiva, há um novo Plano de Cargos e Salários para as carreiras do Poder Judiciário Federal e do MPU que será apresentado em 2010. Segundo ele, os AQs incidirão sobre o maior vencimento da carreira judiciária, da seguinte forma:
I - 30%, em se tratando de título de Doutor;
II - 20%, em se tratando de título de Mestre;
III – 15%, em se tratando de certificado de Especialização;
IV – 10%, em se tratando de curso de graduação de duração regular para os ocupantes do cargo de Assistente Judiciário; e
V – 10%, em se tratando da segunda graduação para os ocupantes de cargos de nível superior.
VI - 2% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento e desenvolvimento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 10%.

O servidor não poderá perceber cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos itens I a III.

Quanto às remunerações brutas:

Cargo de Técnico:

-Inicial:
R$ 10258,48 (Vencimento R$ 6379,07 + GAJ R$ 3189,54 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)

-Final:
R$ 15163,24 (Vencimento R$ 9648,91 + GAJ R$ 4824,46 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)

Cargo de Analista:

-Inicial:
R$ 13549,27 (Vencimento R$ 8572,93 + GAJ R$ 4286,47 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)

-Final:
R$ 20140,87 (Vencimento R$ 12967,33 + GAJ R$ 6483,67 + VPI R$ 59,87 + Aux. Alimentação R$ 630,00)

Há ainda a intenção de aumentar o valor do auxílio alimentação.

Não acredito que o projeto de lei que propõe esse aumento seja aprovado, pois há um grande número de servidores nos quadros do Poder Judiciário Federal . O impacto nos cofres públicos seria, portanto, enorme. Mas algo próximo disso deverá ser conquistado, visto que foram raras as vezes que o Judiciário ficou para trás quando comparado aos outros Poderes.

Cabe a cada um de nós decidir que caminho tomar, mas uma coisa posso afirmar: dependendo de como for aprovado o novo Plano de Cargos e Salários, não restará dúvidas de que o Judiciário é a melhor opção.