Ministério da Fazenda 2009 - Técnico Administrativo

Informações Gerais

• Banca Organizadora: ESAF.
• Remuneração Inicial do Cargo: Até R$ 2792,42.
• Cargo: Assistente Técnico-Administrativo.
• Escolaridade: Ensino Médio Concluído ou Equivalente.
• Inscrições:
• Período: Do dia 9 de março ao dia 20 de março de 2009;
• Taxa: R$ 62,00.
• Aplicação da prova:
• Data provável: 26 de abril de 2009;
• Turno: A confirmar.

• O concurso terá 2000 vagas espalhadas por todas as Unidades da Federação e o DF:
• (AC) = Ampla Concorrência / (PD) = Portador de deficiência.
• Subitem 1.2 do edital:
• AC: (AC) 011 (PD) 001
• AL: (AC) 029 (PD) 002
• AM: (AC) 024 (PD) 002
• AP: (AC) 009 (PD) 001
• BA: (AC) 116 (PD) 007
• CE: (AC) 057 (PD) 004
• DF: (AC) 106 (PD) 006
• ES: (AC) 061 (PD) 004
• GO: (AC) 053 (PD) 003
• MA: (AC) 031 (PD) 002
• MG: (AC) 206 (PD) 011
• MS: (AC) 023 (PD) 002
• MT: (AC) 037 (PD) 002
• PA: (AC) 044 (PD) 003
• PB: (AC) 043 (PD) 003
• PE: (AC) 084 (PD) 005
• PI: (AC) 021 (PD) 002
• PR: (AC) 087 (PD) 005
• RJ: (AC) 214 (PD) 012
• RN: (AC) 047 (PD) 003
• RO: (AC) 028 (PD) 002
• RR: (AC) 008 (PD) 001
• RS: (AC) 102 (PD) 006
• SC: (AC) 069 (PD) 004
• SE: (AC) 019 (PD) 001
• SP: (AC) 349 (PD) 019
• TO: (AC) 008 (PD) 001

• Provas objetivas dividas em:
• Conhecimentos Gerais (40 questões):
• Português (20 questões / Peso 2);
• Raciocínio Lógico-Quantitativo (10 questões / Peso 1);
• Informática (10 questões / Peso 1).
• Conhecimentos Específicos (40 questões):
• Direito Administrativo e Direito Constitucional (20 questões / Peso 1);
• Direito Tributário e Direito Previdenciário (20 questões / Peso 2).

• Critérios de avaliação e classificação:
• Serão eliminados os candidatos que obtiverem notas inferiores a:
• 40% dos pontos ponderados da disciplina Língua Portuguesa (o equivalente a 16 pontos ponderados);
• 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas (o equivalente a 72 pontos ponderados).

Análise desse concurso:

Como o concurso será aplicado em todas as Unidades da Federação e no DF, a concorrência será bastante diluída. E serão 2000 (DUAS MIL) vagas, excelente oportunidade de ingressar no serviço público.

O item 1.3.1 do edital merece especial atenção. Segue a transcrição: "Se o número de aprovados e classificados no concurso for inferior ao número de vagas estabelecido no subitem 1.2, as vagas remanescentes serão revertidas para o Distrito Federal". É possível, portanto, que sejam aumentadas as vagas do DF. O que particularmente acho pouco provável, porém é algo a se considerar.

Quanto às disciplinas, apenas duas, Direito Tributário e Direito Previdenciário, fogem um pouco das consideradas básicas. Essas são matérias também cobradas no concurso da Receita federal. Vale lembrar que como Língua Portuguesa, também possuem peso 2.

Com relação aos critérios de avaliação e classificação, impende ressaltar que a única disciplina que é eliminatória, por possuir pontuação mínima, é a Língua Portuguesa. Mas o conjunto de provas também é considerado.

Bibliografia sugerida (lembrando que os livros que utilizei são os descritos no texto "Bibliografia", os outros são meras sugestões):

- Português: Novíssima Gramática Aplicada ao Texto - Marcos Pacco;

- Raciocínio Lógico-Quantitativo: Sem sugestões;

- Informática: Informática Descomplicada - Teoria e Exercícios para concursos públicos - André Alencar dos Santos;

- Direito Constitucional: Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo;

- Direito Administrativo: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo;

- Direito Tributário: Direito Tributário - João Marcelo Rocha;

- Direito Previdenciário: Curso de Direito Previdenciário - Fábio Zambitte.

Para quem não puder adquirir os livros acima citados, uma boa alternativa seria utilizar boas apostilas.

Ufa, formei e meu diploma não usei!

Em 2002 entrei no curso de Engenharia de Redes de Comunicação na UnB. Na mesma época, recebi uma proposta para ser monitor de matemática do colégio em que estudei. Aceitei a oferta e iniciei meu curso superior já trabalhando. Nos dois primeiros semestres, foi uma maravilha, tudo era novo e interessante. A partir daí, comecei a me dedicar à matemática e lutar para me tornar professor. Nas matérias optativas e de módulo livre, dei maior ênfase àquelas relacionadas com matemática e educação, como Teoria dos Números, Geometria 1 e Psicologia da Educação. Meu curso começou a perder o sentido. Pensei em abandoná-lo quando estava no quarto semestre, mas meus pais insistiram para que eu não fizesse isso, afinal me tornaria um Engenheiro. Queria fazer o curso de Licenciatura em Matemática. Depois que me tornei professor substituto, quase desisti mais duas vezes de meu curso. Um fator que me deu forças para continuar foi o tempo restante que faltava para concluir minha graduação.

No sexto semestre, segundo semestre de 2004, resolvi me tornar um empreendedor e abri uma escolinha de reforço. Aluguei sala, comprei móveis, investi em publicidade, contratei professores, enfim foquei todas minhas atenções nisso e deixei meu curso um pouco de lado. Resultado: estava quase reprovado em duas matérias. Resolvi me dedicar para a mais difícil e no fim reprovei na mais fácil. Meu curso tem a duração normal de 5 anos e eu não queria me formar após esse período, pois, como tudo em minha vida, planejei formar no tempo certo. A reprovação naquela disciplina fez com que o fluxo de matérias do curso fosse prejudicado. Tentei encontrar alguma alternativa, pois faltavam dois anos para me formar.

Era final de 2005, quando tentei pela primeira vez estudar para algum concurso público, o de Técnico do Bacen com 35 vagas, como relatei no texto "Bacen - preparação, concurso e ambiente de trabalho". Em dezembro daquele ano, fiz a prova da CAESB para o emprego de Técnico em Telecomunicações. Não tinha muitas esperanças de ser aprovado por serem apenas 2 vagas, mas fiz mesmo assim já que estava estudando.

No início de 2006, saiu o resultado final da CAESB: consegui o 2º lugar no concurso. Cogitei ser aprovado no concurso do Bacen também e já comecei a pensar sobre qual assumiria. Por um lado, na CAESB eu trabalharia com a área de minha graduação e no Bacen com a área administrativa. Por outro lado, na CAESB, empresa distrital, eu ganharia R$ 1605,34 e, no Bacen, autarquia federal, R$ 3154,03. A questão financeira venceu, afinal ganharia quase o dobro no Bacen e trabalharia na esfera federal. Foi muito difícil abrir mão do meu emprego de professor, pois havia me identificado muito com essa brilhante profissão.

Voltando ao problema de me formar no tempo certo, seria muito difícil pegar matérias extras já que provavelmente estaria trabalhando 8 h/dia. Tive a idéia de estudar para tirar a certificação Toefl, da língua inglesa para estrangeiros, o que me renderia 16 créditos, pois equivaleria a quatro matérias de quatro créditos: uma optativa, "Inglês Instrumental 1", e três módulos livres, "Inglês: Expressão Escrita 1", "Introdução a Morfossintaxe do Inglês" e "Inglês: Compreensão da Lingua Oral 1". Estudei aproximadamente 1 mês por meio de um livro específico, e no dia 6 de junho de 2006, fiz a prova e consegui ser aprovado.

Elaborei minha monografia em um ano, no segundo semestre de 2005 e no primeiro de 2006. Trabalhei em cima do tema "Mecanismos de Segurança da TV Digital Interativa". Na época, um assunto pouco explorado e com grande perspectiva de futuro. A monografia no curso de Engenharia é feita em duas partes, sendo que o primeiro semestre corresponde ao "Projeto Final 1" e o segundo, ao "Projeto Final 2". Iniciei o desenvolvimento em dupla, mas infelizmente o trabalho do Projeto Final 1 foi prejudicado, pois meu colega não se dedicou o suficiente e foi reprovado. Tive, portanto, de prosseguir com o Projeto Final 2 sozinho. No fim deu tudo certo e fui aprovado com a menção máxima. Como antecipei em um semestre a elaboração do meu Projeto Final, fiz o décimo e último semestre tranquilamente com o objetivo apenas de completar os créditos necessários e, no final de 2006, estava enfim formado, dentro dos 5 anos.

Assim que me graduei, tive a proposta de fazer um mestrado na própria UnB sobre o mesmo assunto de minha monografia. A idéia seria prosseguir o estudo. Poderia estar trabalhando em alguma grande empresa privada hoje em dia. Afinal, seria um Engenheiro cursando um mestrado em TV digital, tema atualmente super badalado. Mas estava decidido: queria me dedicar aos concursos e usar meu diploma de nível superior para ser Analista de alguma entidade governamental.

Em 2007 resolvi descansar e aproveitar um pouco a vida. Fiz alguns concursos na área de TI sem estudar. Obviamente não fui aprovado. No meu trabalho, Bacen, surgiu a possibilidade de trabalhar com a área de programação e eu resolvi topar o desafio, pois gostava de programar e conhecia algumas linguagens como Java, C++ e VRML. Tive de aprender linguagens novas: C# e ASP.NET. Fiz dois curso oficiais da Microsoft e comecei a entender do assunto. Comprei alguns livros também. Estava pronto para começar um grande projeto. No início foi legal ver o resultado e saber que estava evoluindo. Quando as cobranças começaram a aparecer e a falta de conhecimento começou a pesar, tudo foi mudando. Precisava trabalhar da hora de entrada até a hora de saída. Saia do serviço muito cansado, afinal programar é algo complicado, pois uma vírgula errada faz com que nada funcione. Comecei a me comparar com os colegas que ficavam apenas com a área administrativa e percebi que o volume de trabalho era bem menor e que não era necessário se estressar com as tarefas. No fim do dia estavam bem mais dispostos que eu. Comecei a tomar aversão pela área de TI e consegui me desligar do projeto que envolvia programação. Foi a partir dessa experiência que comecei a pensar seriamente em não trabalhar com minha área de formação.

O primeiro pensamento que tive foi que estaria em desvantagem prestando concursos para a área administrativa, acreditava que meu diferencial estava justamente nas ciências exatas. Porém encarei esse desafio e minha meta para 2008 foi justamente usar meu diploma para me tornar um Analista, como havia planejado no final de 2006. Consegui conquistar meu objetivo, como relatei no texto "Rumo ao STJ: da preparação ao concurso.".

Muita gente já me questionou porque não fiz um curso mais tranquilo e rápido, já que meu objetivo seria me tornar um servidor público. Acho que uma das respostas eu já dei: decidi isso no fim de meu curso, ou até mesmo quando comecei a estudar para o concurso do Bacen em 2005. E hoje eu tenho uma certeza: o curso de Engenharia na UnB fez com que eu me tornasse um auto-didata e não tivesse medo de encarar os livros. Tive professores que praticamente não davam aula e consideravam a matéria como dada, restava a mim ter de encontrar livros para estudar sozinho. Algumas vezes só havia livros em inglês e com muitos termos técnicos. Ou eu dava um jeito de aprender a matéria até a data da prova, ou estaria reprovado. Hoje acredito que se tivesse feito outro curso, talvez não tivesse alcançado tudo o que já conquistei. Nada é por acaso.

ANTAQ 2009 - inscrições prorrogadas e provas adiadas

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
EDITAL N.º 4 – ANTAQ, 19 DE FEVEREIRO DE 2009

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), em virtude de decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.01.00.008695-1, em andamento no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, torna pública a reabertura do período de inscrições no concurso público para provimento de vagas nos cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, de Analista Administrativo, de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo da ANTAQ, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009, no período entre 10 horas do dia 21 de fevereiro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 8 de março 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF, com o pagamento da GRU Cobrança e a entrega ou o envio dos laudos médicos e das cópias do CPF a que se referem os subitens 4.2 e 6.4.9 do Edital n.º 1 – ANTAQ, de 5 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, até o dia 9 de março de 2009.

Torna pública, ainda, a retificação dos requisitos do cargo 2, constantes do subitem 2.1 do edital de abertura, bem como dos subitens 7.2, 7.3 e 7.4 do referido edital, conforme a seguir especificado.

(...)

2.1 NÍVEL SUPERIOR

(...)

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AMBIENTAL OU BIOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental ou em Biologia ou em Oceanografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

(...)

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 5 de abril de 2009, no turno da manhã.

7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 5 de abril de 2009, no turno da tarde.

7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009, na data provável de 25 ou 26 de março de

2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

(...)

Torna pública, também, a reabertura do período de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2009, conforme procedimentos descritos no edital de abertura.

Torna público, na oportunidade, que a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/antaq2009 até o dia 9 de março de 2009.

Torna público, por fim, que os candidatos que não desejem mais participar do concurso em virtude das alterações acima poderão solicitar devolução do valor da taxa de inscrição. A solicitação deverá ser feita por meio de requerimento, instruído com os dados bancários e cópia do CPF, em que conste o nome completo do candidato, sendo encaminhado, impreterivelmente, até o dia 9 de março de 2009, por fax, para o número (61) 3448 0110; por SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, valendo a data de postagem, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso ANTAQ (devolução de taxa), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; ou entregue na Central de Atendimento, localizada no referido endereço.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral da ANTAQ

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ2009/

Concursos: vagas no BC e no Ministério da Fazenda

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009.

O sinal verde para seleções no Ministério da Fazenda e no Banco Central (BC) vão movimentar ainda mais o mercado de concursos neste começo de ano. As autorizações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU). No ministério serão dois mil postos destinados à Receita Federal e no BC, 20 procuradores. Esses concursos estão entre os mais esperados do ano, mas as permissões ainda estão aquém do que os candidatos esperam.

As duas mil vagas de assistente técnico administrativo da Receita Federal vão atender, principalmente, as demandas por atendimento ao público e demais áreas administrativas. A remuneração inicial do cargo que exige nível médio é de R$ 2.590,42. O pedido atendido está no mesmo pacote de autorização para analistas tributários (1.080) e auditores fiscais (710).

A Receita Federal não informou se toda a oferta de postos liberados ontem será preenchida de uma só vez. A portaria publicada no DOU esclarece que o provimento das vagas exige uma outra autorização do Ministério do Planejamento. Também traz a informação de que o edital de abertura deve ser publicado em seis meses, ou seja, até agosto deste ano.

O último concurso promovido pela Receita Federal ocorreu em 2005. Foram oferecidas 2.820 vagas — mil para auditor fiscal e 1.820 para analistas tributários. Tradicionalmente, os concursos da Receita Federal são organizados pela Escola Fazendária de Administração Pública (Esaf).

Bom salário
O Banco Central também está na lista dos pedidos de autorização. O Planejamento já liberou 20 vagas para procuradores. Ficaram para trás 500 oportunidades: 350 para analistas (nível superior) e 150 para técnicos (nível médio). A remuneração inicial prevista para estes cargos é de R$ 14 mil para procuradores, R$ 11 mil para analistas e R$ 4,5 mil aos técnicos.

Como o prazo de lançamento de edital é de seis meses, as regras do concurso devem ser publicadas até 18 de agosto. O Banco Central tem uma demanda de servidores motivado por demissões e aposentadorias. Há representações do órgão em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.

O último concurso ocorreu em 2005 e oferecia 417 vagas para técnicos, analistas e procuradores. Na época, os salários oferecidos era de R$ 3.154, R$ 6.292 e R$ 7.872, respectivamente.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Embora tenha saído essa notícia no site do Correio Braziliense, vejam o que foi publicado no DOU:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 28, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de vinte cargos de Procurador do Banco Central do Brasil do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 3º O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

Eficácia das Normas Constitucionais

Eficácia

• Aptidão para produzir efeitos.

Efetividade

• Real produção de efeitos.

Normas Constitucionais de Eficácia Plena

• São as normas que não demandam regulamentação para que possam surtir seus efeitos;
• Auto-aplicáveis, de execução imediata;
• Podem haver normas que as especifiquem, desde que não adicionem, nem suprimam alguma parte.

Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

• São as regras constitucionais que apenas produzem plenamente seus efeitos após terem sido regulamentadas por regra infraconstitucional;
• Não auto-aplicáveis;
• Podem ser:
• De conteúdo institutivo:
• Quando demandam a produção de norma legal específica que lhes regulamente;
• Cabe Mandado de Injução.
• Exemplo:
  CF, Art. 93, CAPUT:
  "Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:".
• Programática:
• Quando estabelecem programa ou ação de governo.
• Exemplo:
  CF, Art. 6º, CAPUT:
  "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.".
• Possuem a chamada eficácia mínima (ou eficácia negativa, ou efeito paralisante):
• Revogam normas anteriores incompatíveis;
• Tornam inconstitucionais regras posteriores que lhe contrariem o sentido.

Normas Constitucionais de Eficácia Contida

• São normas de eficácia plena, mas que permitem a redução de seu alcance por regra infraconstitucional;
• Não podem ser excessivamente regulamentadas (excesso legislativo - não é permitido, por exemplo, regulamentar todas as profissões, pois versa o Art. 5º, XIII, da CF "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" - princípio da liberdade profissional).

Súmulas Vinculantes

Súmula

• Resumo do entendimento de um tribunal acerca de um tema;
• Surge após reiteradas decisões.

Súmula Vinculante

• Produzida apenas pelo STF;
• Apenas sobre tema constitucional;
• Produzida de ofício ou por provocação;

• Agentes de provocação:
• Os legitimados para ADIN. São eles (CF, art. 103):
• o Presidente da República;
• a Mesa do Senado Federal;
• a Mesa da Câmara dos Deputados;
• a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
• o Procurador-Geral da República;
• o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• partido político com representação no Congresso Nacional;
• confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

• Revisão ou cancelamento: também de ofício ou provocação;

• Vincula:
• Os demais órgãos do judiciário;
• A Administração Pública.
• Não vincula:
• O próprio STF;
• A “função” legislativa (legislação que tratar da matéria da Súmula Vinculante tira a eficácia da Súmula).

• CF, Art. 103-A:
  “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
  § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
  § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
  § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.”.

• Súmula Vinculante 1
• Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007.
  DJ de 6/6/2007, p. 1.
  DO de 6/6/2007, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI.
  Lei Complementar 110/2001.

• Súmula Vinculante 2
• É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007.
  DJ de 6/6/2007, p. 1.
  DO de 6/6/2007, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 22, XX.

• Súmula Vinculante 3
• Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007.
  DJ de 6/6/2007, p. 1.
  DO de 6/6/2007, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 5º, LIV e LV; art. 71, III.
  Lei 9784/1999, art. 2º.

• Súmula Vinculante 4
• Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 83/2008, p. 1, em 9/5/2008.
  DO de 9/5/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 7º, IV e XXIII, art. 39, § 1º e § 3º, art. 42, § 1º, art. 142, § 3º, X.

• Súmula Vinculante 5
• A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 88/2008, p. 1, em 16/5/2008.
  DO de 16/5/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 5º, LV.

• Súmula Vinculante 6
• Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 88/2008, p. 1, em 16/5/2008.
  DO de 16/5/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 1º, III, art. 5º, “caput”, art. 7º, IV, art. 142, § 3º, VIII, (redação dada pela Emenda Constitucional nº 18/1998), art. 143, “caput”, § 1º e § 2º.
  Medida Provisória 2215/2001, art. 18, § 2º.

• Súmula Vinculante 7
• A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008.
  DO de 20/6/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 192, §3º (redação anterior à Emenda Constitucional nº 40/2003).

• Súmula Vinculante 8
• São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008.
  DO de 20/6/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 146, III.
  Decreto-Lei nº 1569/1977, art. 5º, parágrafo único.
  Lei nº 8212/1991, art. 45 e art. 46.

• Súmula Vinculante 9
• O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008.
  DO de 20/6/2008, p. 1.
  Republicação:
  DJe nº 117/2008, p. 1, em 27/6/2008.
  DO de 27/6/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI e XLVI.
  Lei nº 7210/1984, art. 58, “caput”, e art. 127.

• Súmula Vinculante 10
• Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 117/2008, p. 1, em 27/6/2008.
  DO de 27/6/2008, p. 1.
• Referência Legislativa
  Constituição Federal de 1988, art. 97.

• Súmula Vinculante 11
• Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 157/2008, p. 1, em 22/8/2008.
  DO de 22/8/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 1º, III, art. 5º, III, X e XLIX.
  Código Penal, art. 350.
  Código de Processo Penal, art. 284.
  Código de Processo Penal Militar, art. 234, § 1º.
  Lei nº 4898/1965, art. 4º, a.

• Súmula Vinculante 12
• A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 157/2008, p. 1, em 22/8/2008.
  DO de 22/8/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 206, IV.

• Súmula Vinculante 13
• A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008.
  DO de 29/8/2008, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 37, “caput”.

• Súmula Vinculante 14
• É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
• Fonte de Publicação
  DJe nº 26/2009, p. 1, em 9/2/2009.
  DO de 9/2/2009, p. 1.
• Legislação
  Constituição Federal de 1988, art. 1º, III, art. 5º, XXXIII, LIV e LV.
  Código de Processo Penal, art. 9º e art. 10.
  Lei nº 8906/1994, art. 6º, parágrafo único, e art. 7º, XIII e XIV.

Justiça?

No texto "Rumo ao STJ: da preparação ao concurso", citei que recebi uma ligação do setor de provimento e vacância do STJ no dia 9 de fevereiro de 2009. É claro que isso me deixou feliz, pois se estavam fazendo uma sondagem, era porque planejavam me chamar, assim conclui. Procurei não comemorar antes da hora, pois queria ver meu nome publicado no DOU. E realmente tomei a melhor decisão.

O pessoal aprovado no concurso, ainda não nomeado, criou um grupo de e-mails para trocar informações. Há pouco li um e-mail com o seguinte conteúdo: o 4º colocado foi convocado. Na hora levei um susto, pois eu acreditava que seria convocado junto. Procurei saber o que aconteceu. Dos 3 cargos vagos devido às aposentadorias do mês passado, 1 foi transformado (o que eu já sabia) , 1 foi ocupado pelo 4º colocado (o que soube por meio do e-mail) e a bomba estourou quando soube o que fizeram com minha vaga: ela está reservada. E o que isso quer dizer? Uma candidata entrou com mandado de segurança, já que seu recurso junto à banca examinadora foi negado. Ela tirou 5,93 pontos na redação e pediu que sua nota fosse para 6,00 pontos, o que daria condição à sua aprovação. Juntamente a esse pedido, foi determinado pelo juiz que 1 vaga fosse reservada. E adivinhem quem foi o maior prejudicado nisso? "Eu". O pior de tudo é o seguinte: ela tirou 88,00 pontos na prova que adicionados aos 6,00 pontos que ela está pedindo na redação dá uma soma de 94,00 pontos. Com essa pontuação, ela ficaria em 18º lugar. O que queria entender é: por que a "minha" vaga fica reservada, sendo que ainda faltariam 13 vagas até chegar a dela?

Desesperado, liguei para o STJ e falei com a chefe do setor de provimento e vacância. Ela afirmou que se não fosse esse mandado de segurança, eu já estaria lá. E mais, para eu ser nomeado é preciso aguardar o fim do processo ou que alguém se aposente. Em outras palavras: não há qualquer tipo de previsão novamente.

A diferença é que dessa vez, não esperarei passivamente. Procurei me informar e soube que talvez seja possível fazer com que o juiz suspenda a liminar, mostrando que 93,00 + 8,80 = 101,80 (minha nota final) é maior que 88,00 + 6,00 = 94,00 (possível nota final da candidata que entrou com mandado de segurança). É triste, mas na hora de tomar uma decisão séria como essa, parece que o óbvio não aparece, ferindo um dos princípios mais importantes do Direito - o da razoabilidade e proporcionalidade.

Fiz questão de escrever esse texto para vocês, assim que soube dessa notícia. Agora vou procurar tirar a mágoa do coração indo atrás disso, vou procurar conhecidos até achar uma solução viável. É indescritível a angústia que estou sentindo, pois apesar de tudo o que nós, concurseiros, fazemos, no fim ainda parece ser pouco. Não há respeito por ninguém, nem o Poder Judiciário nos respeita. Justiça? O dia em que ela existir, o mundo é que não mais existirá.

Informática - Classificação de Softwares

Software (Código) Fonte Aberto (Open Source)

• Tem seu código fonte aberto.

Domínio Público

• Não protegido por copyright (direitos de cópia);
• Algumas cópias ou versões modificadas podem não ser livres.

Software Livre (Free Software)

• Vem com permissão para copiar, estudar, usar e distribuir, com ou sem modificações, gratuitamente ou por um preço;
• Código fonte deve estar disponível;
• Baseia-se em 4 liberdades:
• De executar o programa, para qualquer propósito;
• De estudar como o programa funciona, e adaptá-lo;
• De redistribuir cópias;
• De aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos.

Software Protegido com Copyleft

• É um software livre cujos termos de distribuição não permitem que distribuidores incluam restrições adicionais;
• É uma alusão em oposição ao copyright;
• Principal função: garantir as liberdades nativas do software livre;
• São utilizadas licenças de copyleft, como a GPL (GNU General Public License) utilizada pelo Linux.

Software Semi-Livre

• Não é livre, mas vem com permissão para usar, copiar, distribuir e modificar para fins não lucrativos.

Software Proprietário

• Não é livre ou semi-livre;
• Seu uso, redistribuição, ou modificação é proibido, requer permissão, ou é restrito.

Freeware

• Programas que permitem redistribuição, mas não modificação;
• Código fonte não disponível;
• Não são software livre.

Shareware

• Vêm com permissão para redistribuir cópias;
• Contêm restrição de tempo de uso ou de utilização de recursos;
• Para continuar usando após o tempo restrito ou liberar todos os recursos, o usuário deve pagar por uma licença.

Software Comercial

• É desenvolvido visando à obtenção de renda por meio do uso do software.

Obs.: Os itens dessa classificação podem se combinar. Ex.: Freedows (versão de Linux modificada) é software livre e software comercial.

Rumo ao STJ: da preparação ao concurso

Normalmente todos começam o ano com um desejo, e o meu para 2008 foi passar em um concurso público para nível superior. Desde o início do ano, tentei me conscientizar de que precisava estudar. Não foi uma tarefa fácil. Dificilmente conseguia sentar e abrir um livro. Quando realizava tal proeza, era por uma só vez e logo em seguida recomeçava a luta. Faltava ânimo.

Em janeiro de 2008, entrei em um cursinho para o concurso da CGU, pois o concurso estava próximo e já poderia ir me preparando para o concurso do TCU também, já que havia muitas matérias em comum. Não fiquei nem 2 semanas e já tranquei o cursinho. Procurei estudar em casa mesmo, mas também não consegui.

O tempo passou até que, em abril de 2008, após muito refletir, concluí que precisava tomar alguma atitude, pois até então não tinha feito nada para conquistar meu objetivo. Pensei em começar estudando as matérias básicas (português, direito constitucional e direito administrativo) para, depois que estivesse no ritmo, focar em algum concurso. Comecei a me planejar. O primeiro problema que observei foi o cansaço. Estava sendo muito difícil trabalhar 8h e estudar. Isso porque até então nem havia iniciado algum cursinho. Foi quando tive a idéia maluca de pedir redução de carga horária em meu serviço. Tinha em mente estudar pela manhã, trabalhar à tarde e fazer cursinho à noite. Vi no regulamento interno que seria possível reduzir a carga para 6h/dia ou 4h/dia. O lado ruim disso seria reduzir proporcionalmente minha remuneração. Cheguei a minha casa com essa idéia e todos foram contra, justamente pelo fato de eu estar teoricamente regredindo. Reduzir e ampliar a carga são atos discricionários da chefia do departamento. Poderia ser, portanto, um caminho sem volta.

Estava decidido. Pedi redução de carga para 6h/dia. Tinha em mente que naquele momento estaria dando um passo para trás para depois dar um salto à frente. Após todos os trâmites burocráticos, em maio de 2008, consegui minha redução. O problema novamente foi conseguir focar nos estudos.

Em julho de 2008, fiz a prova de Analista e Técnico Administrativos do concurso do STF. Assim que saí da prova e cheguei a minha casa, senti-me decepcionado e muito mal. Havia perdido uma grande chance de conquistar meu objetivo. Naquele momento decidi não mais perder oportunidades. Percebi que um excelente lugar para trabalhar seria em algum órgão do Poder Judiciário, devido às inúmeras vantagens como generosos auxílios, recessos, carga horária reduzida (sem perda proporcional de remuneração! rs), muitas funções comissionadas, dentre outras. Assim, procurei outro órgão do judiciário com concurso aberto e me deparei com o STJ. A primeira coisa que fiz foi procurar um cursinho completo e organizar meus horários, pois a prova estava próxima: seria dia 28 de setembro de 2008.

Como fonte de motivação, procurei me informar sobre todas as vantagens possíveis do STJ. Descobri que lá é o único órgão do judiciário que tem a carga horária de 6h/dia regulamentada por portaria. Os turnos de trabalho são das 7h às 13h e das 13h às 19h. Nas dependências do STJ há restaurantes, academia, salão de beleza, consultório odontológico, agência dos correios, agência bancária, dentre outras facilidades. A remuneração de Analista era de R$ 6067,57, pelo edital do concurso de 17 de julho de 2008. Atualmente devido à última parcela do aumento (dezembro de 2008) acordado pela lei nº 11416/2006, a remuneração foi para R$ 6551,52. Sem contar com o auxílio-alimentação de R$ 630,00. Ah, o sindjus (sindicato dos servidores do judiciário) já tem pronta a nova proposta de aumento. A remuneração proposta é de mais de R$ 13000,00 para os analistas. No fim, acho que me motivei. rs

Tive aulas de domingo a domingo, salvo raras exceções. Todo tempo vago era aproveitado para estudar, exceto sábado à noite, tempo em que procurava me divertir. Foi um período super estressante. Planejei inclusive tirar 2 semanas de férias antes da prova para dar aquele último gás. O planejamento foi essencial. Tinha inclusive uma planilha que usava para esquematizar a matéria a ser estudada em cada dia do mês até a data da prova. Ao final de cada dia, anotava o tempo total de estudo e o que foi estudado, como forma de controle. O cursinho para mim sempre foi essencial, principalmente para dar ritmo de estudo e tirar as dúvidas. Para reforçar minha tese de que não existe regra para passar em concursos, gostaria de ressaltar que decidi, por minha conta e risco, ausentar-me de todas as aulas de Gestão de Pessoas e estudar apenas por meio de material impresso. Além disso, um dia antes da prova houve uma aula de Windows Vista, tema até então não abordado no cursinho e nunca cobrado em concursos. A chance de cair esse tópico na prova do STJ seria muito grande, mesmo assim, no dia 26 de setembro (última sexta-feira antes da prova), fiquei até de madrugada estudando uma apostila que consegui de Windows Vista e deixei o dia 27 livre para estudar o que faltava para a prova. Naquele dia, bati o recorde de tempo de estudo, que eu sempre cronometrava, estudei aproximadamente por 9h até aproximadamente 22h. Também não segui aquela teoria de relaxar um dia antes da prova. :p

No dia 28, fiz a prova de Analista pela manhã e de Técnico à tarde. A primeira coisa que fiz ao receber a prova de Analista foi olhar o tema da redação, pois era justamente isso que me amedrontava. Assim que vi que era sobre motivação (Gestão de Pessoas), abri um sorriso e respirei aliviado, afinal foi justamente a motivação que me permitiu estudar com garra. Fiz a prova com o máximo de atenção e a reli 3 vezes. Detalhe: não caiu Windows Vista. :) À tarde, um pouco cansado, fiz a prova de técnico sem qualquer pressão, já que meu foco era passar como Analista.

A ansiedade começou assim que saí da prova, pois queria saber o resultado. Dois dias depois, corrigi minha prova de Analista com o gabarito preliminar e minha nota havia sido 87,00 pontos. Minha colocação, em um ranking não oficial, era o 12º lugar . Dizem que para se ter noção da classificação real, basta multiplicar por 3 a classificação de um ranking não oficial. Acreditei, portanto, estar entre os 40 primeiros lugares. Com o gabarito oficial, após todos os recursos, minha nota subiu 6,00 pontos e foi para 93,00. Com a nota da redação (8,80 pontos) fiquei com nota final 101,80 pontos. Perceba que os recursos podem mudar tudo. Na data prevista, o resultado final não saiu no DOU. Meus dias a partir daí, foram recheados de F5 (tecla utilizada para atualizar o browser). O tempo todo eu ficava atualizando a página da banca examinadora para saber se aparecia algum link para o resultado final, até que desisti. No dia em que resolvi não pensar mais nisso, logo cedo um amigo me ligou dando os parabéns e dizendo que havia ficado em 5º lugar. A princípio não acreditei e achei ser uma brincadeira com coisa séria. Queria ver para crer. Corri para a internet e digitei meu nome em uma ferramenta de busca. Encontrei a lista de classificados que saiu no DOU. Vi minha nota, 93,00 pontos, e classificação 189º lugar. Fiquei muito triste. Logo em seguida, porém, descobri que essa era a classificação da prova de Técnico em que, coincidentemente, tirei a mesma nota. Realmente era a mais maravilhosa verdade: eu era o 5º colocado.

Agora estou aguardando minha nomeação, pois, como disse no texto "Quando serei nomeado?", apenas 3 analistas da área administrativa foram nomeados na primeira leva. A boa notícia é que na última segunda-feira, dia 9 de fevereiro, recebi uma ligação do STJ e adivinhe quem era? A chefe do setor de provimento e vacância de lá. Quase tive uma parada cardíaca. rs Eu já atendi falando: "era sua ligação que eu esperava", "você não sabe como estou feliz com essa ligação", "Seu nome é Wiviane, né??? E ainda com W, certo?". No fim, quem levou um susto foi ela. rs Já havia investigado tudo sobre o setor que me convocaria. O que o desespero não faz. :) Mas ela já começou dizendo que era para eu ter calma, pois a ligação ainda não era para me convocar, mas para saber minha formação e o que faço da vida. Ela não conseguiu me passar uma data. Não contente, liguei novamente lá e ela já havia saído, então falei com um senhor super simpático. Consegui as seguintes informações: a Wiviane havia ligado apenas para o 4º e o 5º lugares, um dos três cargos vagos devido a aposentadorias iria ser transformado e que era para ficar tranquilo que muito em breve, provavelmente até o fim de fevereiro, eu deveria ser nomeado. Ainda não quero comemorar nada, mas acho que o fim desse sofrimento se aproxima. Resta-me pacientemente esperar que meu nome apareça no DOU.

Note que o mais difícil dessa minha jornada foi conseguir focar em meu objetivo, planejar uma rotina de estudos e colocar tudo em prática com bastante determinação. Gostaria de encerrar com uma frase que sempre tenho em mente e me ajuda a abrir mão dos diversos prazeres da vida para estudar: "O seu sucesso é determinado por tudo aquilo que você está disposto a ignorar." Mike Murdock.

ANTAQ 2009

Informações Gerais:

• Banca Organizadora: CESPE.
• Inscrições: Até dia 10 de fevereiro de 2009.
• Aplicação da prova:
• Data: 15 de março de 2009.
• Duração: 4 horas e 30 minutos.
• As provas serão realizadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Brasília/DF, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Sâo Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
• Provas compostas por 120 itens.
• Critério de avaliação: 1 item errado anula 1 item certo.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.

Cargos de Nível Superior (Qualquer área de formação):

• Aplicação da prova:
• Turno: manhã.
• Critérios de avaliação e classificação:
• Serão eliminados os candidatos que obtiverem notas inferiores a:
• 6,00 em Conhecimentos Básicos;
• 6,00 em Conhecimentos Complementares;
• 18,00 em Conhecimentos Específicos;
• 36,00 na Soma das notas obtidas.

Cargo 6 - Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários:

• Remuneração: R$ 8389,60.
• Vagas para Brasília: 18.
• Concurso realizado em 2 etapas:
• exame de habilidade e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.
• Provas objetivas dividas em:
• Conhecimentos Básicos (30 itens): Português, Atualidades, Inglês;
• Conhecimentos Complementares (30 itens): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário;
• Conhecimentos Específicos (60 itens): Noções de Economia, Noções de Administração Pública, Noções de Estatística, Conhecimentos aplicados à área portuária.

Cargo 10 - Analista Administrativo:

• Remuneração: R$ 8389,60.
• Vagas para Brasília: 8.
• Concurso realizado em 1 etapa:
• exame de habilidade e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas objetivas dividas em:
• Conhecimentos Básicos (30 itens): Português, Atualidades, Inglês;
• Conhecimentos Complementares (30 itens): Direito Administrativo, Direito Constitucional;
• Conhecimentos Específicos (60 itens): Noções de Administração Financeira, Noções de Contabilidade Pública, Orçamento Público, Licitação Pública, Convênios e Termos Similares, Matemática Financeira e Gestão de Pessoas.

Cargo de Nível Médio

• Aplicação da prova:
• Turno: tarde.
• Critérios de avaliação e classificação:
• Serão eliminados os candidatos que obtiverem notas inferiores a:
• 10,00 em Conhecimentos Básicos;
• 21,00 em Conhecimentos Específicos;
• 36,00 na Soma das notas obtidas.

Cargo 12 - Técnico Administrativo:

• Remuneração: R$ 4190,07.
• Vagas para Brasília: 10.
• Concurso realizado em 1 etapa:
• exame de habilidade e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas objetivas dividas em:
• Conhecimentos Básicos (50 itens): Português, Atualidades;
• Conhecimentos Específicos (70 itens): Noções de Arquivamento, Noções de Administração Financeira, de Recursos Humanos e de Material, Noções de Cidadania, Noções de Direito Constitucional e Administrativo.

Análise desse concurso:

Aqueles que estudaram para os últimos concursos de Analista - Área Administrativa terão pouca dificuldade para estudar toda a matéria desse certame, pois "apenas" Noções de Contabilidade Pública e Matemática Financeira diferem dos últimos editais. Digo "apenas", porque não é uma tarefa simples estudar Contabilidade Pública, principalmente para quem nunca estudou Contabilidade.

Para quem estiver um pouco mais preparado, vale a pena focar no cargo de Especialista. Apesar de as remunerações dos cargos de nível superior estarem com o mesmo valor nesse edital, impende ressaltar que com o último acordo feito com o Governo Federal, os Especialistas conseguiram negociar um aumento para mais de R$ 10.000,00. As matérias adicionais a serem enfrentadas são: Noções de Direito Tributário, Noções de Economia, Noções de Estatística e Conhecimentos aplicados à área portuária. Com exceção dessa última, todas as outras são matérias que caem no concurso da Receita Federal, assim os que vêm estudando para o concurso desse órgão já estão um passo a frente. Com relação à prova de títulos, não há o que temer, pois a classificação final não muda muito, ainda mais para uma área tão específica como essa.

Para os que almejam entrar no serviço público, o cargo de técnico é a porta de entrada. As matérias que caem são Português, Atualidades e a Parte Específica que é justamente o que vem sendo cobrado em todos os outros concursos para técnico administrativo com a vantagem de estar caindo apenas o básico de Direito (Administrativo e Constitucional). A diferença é que haverá prova discursiva, o que normalmente não é muito comum para o cargo de técnico.

Normalmente os concurseiros não dão muito valor às agências reguladoras que são autarquias em regime especial, o que significa serem submetidas à lei 8112/90. Lá existem, portanto, cargos públicos que também levam à tão sonhada estabilidade após 3 anos.

Com relação à concorrência, gostaria de lembrar que no mesmo dia será realizado o concurso da Polícia Civil do DF. Grande parte dos concurseiros irão prestar esse concurso. Os cursinhos para a PC/DF estão lotados. Em compensação, quase não se formaram turmas para a ANTAQ. Quem quis fazer um cursinho logo que saiu o edital, não conseguiu, pois não havia turmas com quórum mínimo para ser iniciadas.

Para os que não residem em Brasília, a boa notícia é que serão aplicadas provas em outras cidades.

Ainda há tempo de estudar para esse concurso, porém não se esqueça de fazer a inscrição que acaba amanhã (dia 10 de fevereiro). Esse pode não ser o concurso de seus sonhos, mas pode ser um degrau da escada que o levará lá.

Bibliografia

Primeiramente gostaria de dizer que não acredito que exista uma bibliografia padrão que garanta a aprovação em um concurso. Utilizei materiais diversos ao longo de minha vida de concurseiro.

Quando estudei para o concurso do Bacen/2005, prova elaborada pela FCC, utilizei basicamente a apostila da Vestcon, as apostilas entregues em sala de aula e as anotações do caderno. Faltando algumas semanas para prova, resolvi comprar o livro "Gramática Aplicada ao Texto - Fernando Moura" para estudar português, e dois livros de exercícios de direito (constitucional e administrativo) não muito bons.

Para o concurso do STJ/2008, prova elaborada pelo CESPE, resolvi investir um pouco mais e utilizei os seguintes materiais, além da apostila da Oblivros:

- Português (teoria e exercícios): Apostilas entregues pelo Prof. Pacco, que acredito que hoje façam parte do livro "Novíssima Gramática Aplicada ao Texto - Marcos Pacco", e o Livro que já possuía do Fernando Moura;

- Atualidades (teoria): Anotações do Caderno - prof. Paulinho;

- Informática (teoria): Anotações do Caderno - prof. Wagner Bugs e Material do Prof. André Alencar;

- Direito Constitucional (teoria): Livro Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo;

- Direito Constitucional (exercícios): Livro Direito Constitucional - Questões do CESPE com gabarito comentado - Gustavo Barchet;

- Direito Administrativo (teoria): Livro Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo;

- Direito Administrativo (exercícios): Livro Direito Administrativo - Questões do CESPE com gabarito comentado - Gustavo Barchet;

- AFO (teoria e exercícios): Material do Ponto dos Concursos e Apostilas entregues em sala do Prof. D'ávila;

- Administração Pública (teoria e exercícios): Material do Ponto dos Concursos - Rafael Encinas;

- Gestão de Pessoas (teoria e exercícios): Material do Ponto dos Concursos - Flávio e Marcela.

Logo após o concurso do STJ, estudei por um tempo para o concurso da Receita Federal, concurso previsto para 2009 e prova elaborada pela ESAF, e utilizei os materiais a seguir:

- Matemática Financeira (teoria e exercícios): Anotações do Caderno - prof. Roberto Vasconcelos;

- Estatística (teoria e exercícios): Apostilas entregues pelo prof. Manoel Amaurício;

- Contabilidade Geral (teoria): Livro Contabilidade Básica - Ricardo Ferreira;

- Direito Previdenciário (teoria): Livro Curso de Direito Previdenciário - Fábio Zambitte;

- Finanças Públicas (teoria): Finanças Públicas - Carlos André Silva Támez / José Jayme Moraes Júnior.

Citei os materiais que já utilizei e sei que são bons. Confesso que não fiz muitos exercícios, priorizei a parte teórica. Esteja sempre focado na banca examinadora de seu concurso. Priorize fazer exercícios de provas passadas. Para concursos com matérias muito específicas, sugiro a aquisição de apostilas, pois é complicado encontrar livros.

Quando serei nomeado?

O nível dos concursos está cada vez mais elevado. Provas mais bem elaboradas e concorrência maior e mais qualificada. Costumamos ter metas como: estudar tais conteúdos, ficar entre os primeiros x lugares, mas parece que isso não é mais o suficiente.

Fiz a prova de Analista Judiciário - Área Administrativa do STJ com o objetivo de estar classificado entre os 120 primeiros lugares, pois esse era o número de redações que seriam corrigidas. Com base no número de convocações do último concurso (72), pensei que minha chance de ser convocado seria muito boa, já que alguns provavelmente reprovariam na redação que teve como nota de corte 6,00 pontos.

Consegui atingir minha meta. Fiquei entre os 120 primeiros, mais especificamente no 5º lugar. E o que é estar em 5º lugar? Até então sempre imaginei que estar entre os 20 primeiros fosse algo muito bom e que já garantisse a nomeação na primeira leva de aprovados. Porém minha visão mudou.

Tudo começou com o edital do concurso: "Concurso Público para Formação de Cadastro Reserva". Muita gente já desistiu aí, pelo fato de ser um cadastro reserva. E por que o STJ fez um concurso assim? Pois já virou jurisprudência desse tribunal que os aprovados em vagas definidas por edital de concurso tenham direito adquirido à nomeação. Fica, portanto, mais fácil não determinar vagas. Como se não bastasse, foi feita a primeira leva de nomeações com posse prevista para o dia 2 de fevereiro. E quantos chamaram? Apenas 3 (três) analistas da área administrativa. Parece absurdo, mas foi justamente o que aconteceu. Já liguei para o setor de provimento e vacância, procurei me informar sobre o que havia acontecido e se havia alguma previsão para a próxima leva de nomeações. E a resposta que obtive foi: "Não há como saber, tudo depende das vacâncias que acontecem de forma não prevista".

Dia 28 de janeiro foi publicada no DOU uma aposentadoria de um analista da área administrativa. Dia 30 de janeiro, mais duas. As vagas surgiram e teoricamente estou dentro. Digo teoricamente, porque isso ainda não é o suficiente para afirmar nada, já que está se tornando costumeira a transformação de cargos. Recentemente, dia 26 de dezembro de 2008, foram nomeados analistas para a área de arquivologia e biblioteconomia, cargos que eram da área administrativa e foram transformados para essas áreas específicas. Procurei saber se eles também pretendiam transformar esses novos cargos e parece que um deles será convertido para a área de contabilidade.

O que gera tamanha ansiedade é viver de incertezas. O pessoal do RH do STJ é bastante simpático quando consultado, mas não dá informações precisas. Seria muito mais fácil ter uma data, mesmo que distante. Pelo menos assim, eu poderia me planejar e me preparar para tomar posse naquele momento. Atualmente eles estão muito ocupados com as recentes nomeações e estou evitando criar esperanças de ser em breve convocado. O jeito é esperar e deixar as coisas acontecerem do jeito que tiver de ser. Hoje posso afirmar: Para ter certeza de que você será realmente nomeado, esteja no primeiro lugar!

Redação Oficial - Principais Comunicações Oficiais

Alvará

É o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo.

Apostila

Texto para a retificação, ratificação ou rerratificação de dados relativos ao servidor.

Ata

Resumo de reunião ou assembléias em geral.

Atestado

É a comprovação de um fato ou situação de que tem conhecimento em razão do cargo que ocupa;

É geralmente passageiro.

Aviso

É o ofício entre Ministros de Estado, ou secretários de Estado, ou secretários de governos estaduais ou atos em geral emanados por essas autoridades sobre assuntos afetos a seus órgãos.

Certidão

Documento para comprovação de fato ou situação que conste dos arquivos do serviço público.

Circular

Texto direcionado a vários servidores para determinações de cunho geral, esclarecimentos de leis, decretos ou regulamentos.

Despacho

Determinações diretas do serviço em especial para o trâmite de documentos.

Edital

Texto para a abertura de processo seletivo – concurso público – ou licitações em geral, contém aviso, determinação ou citação.

Exposição de motivos

Texto dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo;

É enviado pelo alto escalão do governo.

Memorando

Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão para tratar de assuntos gerais da administração. É a comunicação interna;

Destinatário: mencionado pelo cargo que ocupa;

Não pode conter endereçamento (comunicação interna);

Local pode ser omitido.

Ofício

É comunicação utilizada entre unidades administrativas de órgãos diferentes, comunicação externa; porém, magistrados em geral, que são Agentes Políticos, produzem, como regra, ofícios, mesmo se dirigidos a magistrados do mesmo tribunal;

Quem pode oficiar: órgãos públicos em geral ou empresas particulares, quando dirigidos a órgãos públicos;

Quem pode ser oficiado: órgãos públicos em geral, empresas particulares ou os particulares.

Parecer

Texto técnico-científico sobre assunto posto à observação do analista;

Objetivo principal: fornecer subsídios para a tomada de decisões.

Portaria

Ato expedido por Ministros, Secretários ou dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública com o fito de instruir os servidores sobre procedimentos da Administração Pública, dar delegações, disciplinar matérias de leis e, até, para instaurar inquéritos, processos, termos circunstanciados, entre outros.

Relatório

Texto produzido a partir de um trabalho executado e que não seja de natureza técnico-científica.

Requerimento

Expediente oficial em que o signatário do documento solicita a autoridade algo que julga ter direito;

Convém que se faça o requerimento em terceira pessoa.

Correio eletrônico

Texto que preza pela celeridade e serve geralmente para encaminhar outros documentos. Se possuir Certificação Digital, valerá como documento oficial impresso.

Bacen - preparação, concurso e ambiente de trabalho

No ínicio do mês de outubro de 2005, em meio a uma das inúmeras greves da UNB, procurei fazer um cursinho, pois nunca havia estudado para concursos. Primeiramente seria necessário escolher um concurso para focar e não tinha a mínima noção do que fazer. Tentei escolher um concurso de nível médio, ainda faltava 1 ano para me formar, pelas matérias cobradas e me deparei com o Bacen. Nas grades horárias dos cursinhos estavam, dentre outras matérias, matemática, raciocínio-lógico e noções de economia, matérias que um estudioso de exatas tem facilidade em estudar. Os cursinhos tiveram um pouco de dificuldade para determinar o que poderia ser cobrado, pois não dava para se basear no concurso anterior, já que havia sido realizado há mais ou menos 20 anos.

Entrei em um cursinho e fiz praticamente 2 semanas de aula, quando no dia 27 de outubro de 2005 foi publicado o edital. E para surpresa de muitos, muitas das matérias previstas não estavam sendo cobradas. As seguintes matérias estavam no edital: em conhecimentos gerais, Português, Direito (Administrativo e Constitucional), Atualidades, Raciocínio Lógico-Quantitativo e, em conhecimentos específicos, Teorias e Normas de Segurança. A banca examinadora era a FCC. Cheguei a pensar em desistir desse concurso, pois acreditava que meu diferencial estaria justamente nas matérias de exatas e também porque nunca havia estudado Direito. Porém, após refletir por algum tempo, resolvi continuar, afinal "entrou na chuva é para se molhar". Ninguém entendeu o porquê de serem cobradas matérias de segurança. Muitas pessoas desistiram de realizar o concurso, pois temiam trabalhar com armas de fogo. O edital não foi claro quanto a isso e, portanto, muita gente estudou na esperança de trabalhar até mesmo na área fim do Bacen.

Apesar de a UNB estar em greve, estava tendo aulas de duas matérias e ainda trabalhando. Cada minuto era essencial para mim. Procurava ficar todo o meu tempo vago em uma sala de estudos, só assim para me dedicar o máximo aos livros. Com exceção de sábado à noite, horário em que procurava me divertir um pouco e descansar a cabeça, todos os dias eram dias de estudo. Tanto que no dia 31 de dezembro de 2005 apareci em uma reportagem da TV Globo, como já citei no depoimento "Resumo da minha trajetória de concurseiro".

Dia 8 de janeiro de 2006 realizei a tão esperada prova. Acho que minha tranquilidade me ajudou a conquistar o resultado que consegui. Saí da prova confiante de que o resultado seria bom. Das 60 questões havia acertado 55. Conquistei o 26º lugar. Como segunda etapa do concurso, fiz um curso de formação com matérias de segurança. Ao final havia uma prova eliminatória. Todos foram aprovados.

Dia 12 de junho de 2006 foi o tão sonhado dia da posse. De início fiz um curso de ambientação e formação (AMFOR) na universidade Banco Central (UNIBACEN) por 2 semanas. Em seguida, o segundo curso na Agência Nacional de Polícia (ANP) por mais 2 semanas que nem todos fizeram, só os habilitados em um teste psicotécnico. Nesse curso, fizemos aulas de tiro, defesa pessoal, direção ofensiva, segurança de dignitários, e outras mais. Fiz um curso parecido com o que o Rambo fez. rs Só a partir daí que efetivamente comecei a trabalhar.

Descobri que só existiu esse concurso para técnico por causa do furto ao Banco Central de Fortaleza. Não havia um departamento específico de segurança. Com a nossa chegada, ele foi criado e todos os indícios indicaram de forma correta que iríamos trabalhar com segurança. Alguns efetivamente foram trabalhar com porte de armas, outros com a parte administrativa mesmo, como eu. Alguns analistas aprovados na Área 5 (geral ou administrativa) também foram designados a trabalhar nesse novo departamento. Felizmente os técnicos puderam fazer uma lista de prioridades dos setores que queriam trabalhar. Como engenheiro, optei pela área de projetos. Nem todos foram para a área de segurança, alguns foram para departamentos diversos. Boa parte das mulheres conseguiram ir para a SECRE (secretaria executiva).

Como fiquei em um departamento recém criado, o volume de trabalho sempre foi pequeno. As atividades foram surgindo aos poucos, mas até hoje não há uma rotina de atividades definida.

O ambiente de trabalho, no geral, é muito bom. Existem muitas facilidades por aqui (Edifício-Sede Brasília): agência bancária, agência dos correios, lanchonete com banca de revistas, ponto de ônibus em frente à entrada, 2 estações do metrô muito próximas, estacionamento fechado para servidores, dentre outras. Porém um ponto negativo, que definitivamente me motivou a estudar, é o preconceito que boa parte dos analistas possui contra os técnicos. A cultura do Bacen, já solidificada, nos trata de uma maneira diferenciada. Há uma nítida separação de funções, sendo que as funções mais nobres ficam com os analistas e as operacionais com os técnicos. Não há claramente uma Gestão por Competências. Boa parte dos técnicos possui grandes habilidades que ficam subutilizadas por causa dessa visão de que as pessoas capacitadas são as aprovadas em um concurso de nível superior. Foi feita uma pesquisa e grande parte de nós tem ou está cursando o nível superior. Infelizmente, nós somos tratados como a descrição de nosso cargo sugere: meros "auxiliares de analistas". São raras as funções comissionadas que são designadas para técnicos, ficando a grande maioria com os analistas.

É claro que, apesar desse ponto negativo que citei, existem vários atrativos para esse concurso de técnico do Bacen. A remuneração inicial do concurso de 2005 era de pouco mais de R$ 3100,00. Atualmente, com a MP nº 440 convertida na lei nº 11890/2008 , o agora subsídio inicial é de aproximadamente R$ 5000,00. O plano de saúde (PASBC) é um dos melhores do serviço público federal. Há uma ampla opção de conveniados. Paga-se uma pequena porcentagem fixa mensal, dependente da faixa etária do beneficiário, e um percentual máximo se utilizado o plano.

Com relação ao concurso que está por vir, parece que haverá 2 áreas para o cargo de técnico (administrativa e de segurança) e 6 áreas para o cargo de analista (as 5 do concurso anterior e mais 1 área de segurança). Estão querendo criar uma área específica para segurança com o objetivo de possibilitar que entrem pessoas que realmente queiram trabalhar com esse assunto e não se sintam desmotivadas por ter de fazê-lo compulsoriamente como tem ocorrido. O fluxo de saída de pessoas do departamento é muito grande, apesar de ser bastante complicado conseguir uma mobilidade interna, e praticamente não há reposição do corpo funcional.

Foram dados os primeiros passos para se implantar uma Gestão por Competências no Bacen. Porém enquanto houver essa separação entre técnicos e analistas, fortemente influenciada pela presença de dois sindicatos (SINTBACEN - sindicato dos técnicos do bacen e SINAL - sindicato dos analistas do bacen), dificilmente será atingido um resultado satisfatório.

O que muda com o acordo ortográfico

Alfabeto - ganha três letras

Antes

23 letras

Depois

26 letras: entram k, w e y

 

Trema - desaparece em todas as palavras

Antes

Freqüente, lingüiça, agüentar

Depois

Frequente, linguiça, aguentar

* Fica o acento em nomes como Müller

 

Acentuação 1 - some o acento dos ditongos abertos éi e ói das palavras paroxítonas (as que têm a penúltima sílaba mais forte)

Antes

Européia, idéia, heróico, apóio, bóia, asteróide, Coréia, estréia, jóia, platéia, paranóia, jibóia, assembléia

Depois

Europeia, ideia, heroico, apoio, boia, asteroide, Coreia, estreia, joia, plateia, paranoia, jiboia, assembleia

* Herói, papéis, troféu mantêm o acento (porque têm a última sílaba mais forte)

 

Acentuação 2 - some o acento no i e no u fortes depois de ditongos (junção de duas vogais), em palavras paroxítonas

Antes

Baiúca, bocaiúva, feiúra

Depois

Baiuca, bocaiuva, feiura

* Se o i e o u estiverem na última sílaba, o acento continua como em: tuiuiú ou Piauí

 

Acentuação 3 - some o acento circunflexo das palavras terminadas em êem e ôo (ou ôos)

Antes

Crêem, dêem, lêem, vêem, prevêem, vôo, enjôos

Depois

Creem, deem, leem, veem, preveem, voo, enjoos

 

Acentuação 4 - some o acento diferencial

Antes

Pára, péla, pêlo, pólo, pêra, côa

Depois

Para, pela, pelo, polo, pera, coa

* Não some o acento diferencial em pôr (verbo) / por (preposição) e pôde (pretérito) / pode (presente). Fôrma, para diferenciar de forma, pode receber acento circunflexo

 

Acentuação 5 - some o acento agudo no u forte nos grupos gue, gui, que, qui, de verbos como averiguar, apaziguar,arguir, redarguir, enxaguar

Antes

Averigúe, apazigúe, ele argúi, enxagúe você

Depois

Averigue, apazigue, ele argui, enxague você

Observação: as demais regras de acentuação permanecem as mesmas
 

Hífen - veja como ficam as principais regras do hífen com prefixos:

 

Prefixos:

Agro, ante, anti, arqui, auto, contra, extra, infra, intra, macro, mega, micro, maxi, mini, semi, sobre, supra, tele, ultra...

 

Usa hífen:

Quando a palavra seguinte começa com h ou com vogal igual à última do prefixo:

auto-hipnose, auto-observação, anti-herói, anti-imperalista, micro-ondas, mini-hotel

Não usa hífen:

Em todos os demais casos:

autorretrato, autossustentável, autoanálise, autocontrole, antirracista, antissocial, antivírus, minidicionário, minissaia, minirreforma, ultrassom

 

Prefixos:

Hiper, inter, super

Usa hífen:

Quando a palavra seguinte começa com h ou com r:

super-homem, inter-regional

Não usa hífen:

Em todos os demais casos:

hiperinflação, supersônico

Prefixo:

Sub

Usa hífen:

Quando a palavra seguinte começa com b, h ou r:

sub-base, sub-reino, sub-humano

Não usa hífen:

Em todos os demais casos:

subsecretário, subeditor

 

Prefixo:

Vice

Usa hífen:

Sempre: vice-rei, vice-presidente

 

Prefixos:

Pan, circum

Usa hífen:

Quando a palavra seguinte começa com h, m, n ou vogais:

pan-americano, circum-hospitalar

 

Não usa hífen:

Em todos os demais casos:

pansexual, circuncisão

 

Fonte: www.g1.globo.com - Prof. Sérgio Nogueira