quinta-feira, 10 de abril de 2014

TCE suspende concurso com 515 vagas da Polícia Civil do Tocantins


Quarta-feira, 9 de abril de 2014.

A conselheira Doris Coutinho, do Tribunal de Contas do Tocantins, suspendeu cautelarmente o contrato firmado entre o governo estadual e a Fundação Aroeira, com objetivo de organizar o concurso público aberto pela Polícia Civil (515 vagas). De acordo com o despacho da conselheira, não ficou demonstrado que a banca detém “inquestionável reputação ético-profissional” ou especialização que a qualifique como capaz de ser responsável por um concurso como o da PCTO.

O tribunal constatou ainda que a fundação ainda não tinha experiência em concursos policiais, realizado apenas concursos para o TRE, SESC-GO, CREA-GO, CRESS-GO, e prefeituras. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE/TO, o pleno do órgão está reunido para resolver se ratifica a decisão da conselheira.

O Ministério Público do Tocantins também ajuizou uma ação contra o estado do Tocantins e a Fundação Aroeira, pedindo a anulação de todos os atos referentes ao concurso. O motivo é o mesmo. O ministério alega que não ficou comprovada, documentalmente, a "inquestionável reputação ético-profissional" e a experiência da banca. A ação civil ainda requer que seja garantido aos candidatos inscritos o direito à restituição da taxa ou o aproveitamento do valor como pagamento para um novo seletivo, de acordo com o interesse de cada candidato.

Em sua defesa, a Fundação Aroeira alegou que atua há 15 anos no ramo de concursos em Goiás, sem nunca ter sido alvo de processos judiciais, e que realiza os concursos com o suporte dos profissionais da PUC do estado. Em nota, a organizadora divulgou: “a Fundação entende que um concurso na área jurídica não se distingue em complexidade de outras áreas. Seja na área médica, educacional, segurança, fiscal ou jurídica sempre haverá a necessidade de se ter profissionais qualificados para compor a banca e a organização do concurso. E no caso do concurso da Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira, através da PUC, dispõe de profissionais com históricos que os qualificam para fazer parte de qualquer concurso em nível nacional”.

O concurso

As inscrições deveriam terminar nesta quarta-feira (9/4). E as provas nos dias 25 de maio e 1º de junho. São 515 vagas, 397 são para provimento imediato e 118 para formação de cadastro reserva. Das chances imediatas, 162 serão para escrivão, 97 para delegado, 60 para perito criminal, 38 para agente, 20 para agente de necrotomia, 10 para papiloscopista e 10 para médico legista. A Fundação Aroeira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, será a banca organizadora.

O salário para delegados é de R$ 10.735,28. A taxa custa R$ 160. Já a remuneração para escrivão, agente de polícia, agente de necrotomia, e papiloscopista é e R$ 4.150,10. A taxa custa R$ 150. O edital não informou a remuneração dos cargos de perito criminal e médico legista. A taxa também custa R$ 150.

O edital ainda contempla as fases de exames médicos, teste de aptidão física, exame psicológico, entrega de títulos e curso de formação (este apenas para peritos criminais).

Fonte: http://www.dzai.com.br/papodeconcurseiro/blog/papodeconcurseiro?tv_pos_id=150447

Nenhum comentário: