Redação Oficial - Principais Comunicações Oficiais

Alvará

É o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo.

Apostila

Texto para a retificação, ratificação ou rerratificação de dados relativos ao servidor.

Ata

Resumo de reunião ou assembléias em geral.

Atestado

É a comprovação de um fato ou situação de que tem conhecimento em razão do cargo que ocupa;

É geralmente passageiro.

Aviso

É o ofício entre Ministros de Estado, ou secretários de Estado, ou secretários de governos estaduais ou atos em geral emanados por essas autoridades sobre assuntos afetos a seus órgãos.

Certidão

Documento para comprovação de fato ou situação que conste dos arquivos do serviço público.

Circular

Texto direcionado a vários servidores para determinações de cunho geral, esclarecimentos de leis, decretos ou regulamentos.

Despacho

Determinações diretas do serviço em especial para o trâmite de documentos.

Edital

Texto para a abertura de processo seletivo – concurso público – ou licitações em geral, contém aviso, determinação ou citação.

Exposição de motivos

Texto dirigido ao Presidente da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo;

É enviado pelo alto escalão do governo.

Memorando

Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão para tratar de assuntos gerais da administração. É a comunicação interna;

Destinatário: mencionado pelo cargo que ocupa;

Não pode conter endereçamento (comunicação interna);

Local pode ser omitido.

Ofício

É comunicação utilizada entre unidades administrativas de órgãos diferentes, comunicação externa; porém, magistrados em geral, que são Agentes Políticos, produzem, como regra, ofícios, mesmo se dirigidos a magistrados do mesmo tribunal;

Quem pode oficiar: órgãos públicos em geral ou empresas particulares, quando dirigidos a órgãos públicos;

Quem pode ser oficiado: órgãos públicos em geral, empresas particulares ou os particulares.

Parecer

Texto técnico-científico sobre assunto posto à observação do analista;

Objetivo principal: fornecer subsídios para a tomada de decisões.

Portaria

Ato expedido por Ministros, Secretários ou dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública com o fito de instruir os servidores sobre procedimentos da Administração Pública, dar delegações, disciplinar matérias de leis e, até, para instaurar inquéritos, processos, termos circunstanciados, entre outros.

Relatório

Texto produzido a partir de um trabalho executado e que não seja de natureza técnico-científica.

Requerimento

Expediente oficial em que o signatário do documento solicita a autoridade algo que julga ter direito;

Convém que se faça o requerimento em terceira pessoa.

Correio eletrônico

Texto que preza pela celeridade e serve geralmente para encaminhar outros documentos. Se possuir Certificação Digital, valerá como documento oficial impresso.